Elegibilidade e Pobreza: entre a focalização e a universalização

(resumo de dissertação de mestrado em Serviço Social)
Esta dissertação fundamenta-se sob uma concepção processual da elegibilidade que busca transcender a análise da execução dos critérios seletivos, objetivando desvelar as determinações mais amplas e complexas na escolha dos sujeitos assistidos pelas políticas sociais. Partimos da definição ampliada da categoria “processo de trabalho do assistente social”, hegemonicamente aceita e difundida na produção acadêmica contemporânea, buscando ampliar a concepção da elegibilidade enquanto um processo que tem como elementos constitutivos e determinantes a questão social, a política social e a instituição. Possuindo como campo empírico de análise o Programa Bolsa Escola do município do Rio de Janeiro, esta pesquisa se localiza nos limites históricos da elasticidade entre a universalidade de direitos, presente na Constituição de 1988, e a ênfase na focalização das políticas sociais, atribuídas ao avanço das políticas neoliberais na década de 90.
Para tanto, o caminho construído nesta pesquisa parte da discussão da pobreza e seus enfrentamentos contemporâneos no Brasil e no município do Rio de Janeiro, aproximando as discussões conceituais acerca da pobreza das questões pertinentes ao campo empírico.
A partir da realização desta pesquisa, destacamos que o processo de elegibilidade do PBE é conduzido por uma focalização que visa, segundo o discurso oficial do programa, alcançar objetivos educacionais. Todavia, este programa finda por reproduzir práticas assistencialistas tradicionais no município, obstruindo a construção de canais públicos de participação dos sujeitos em seu processo de elegibilidade.